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Diário da República n.º 297/1985, Série I de 1985-12-26
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Diário da República n.º 297/1985, Série I de 1985-12-26
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7 de 7 resultados
Decreto do Presidente da República n.º 75/85
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad
Emitente:
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 28/85
Membros da Comissão Nacional de Eleições
Emitente:
Assembleia da República
Despacho Normativo n.º 117/85
Fixa as margens máximas de comercialização de batata-semente por saco de 50 kg
Emitente:
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno
Portaria n.º 956/85
Cria um selo ordinário, sem taxa, com tarja fosforescente, designado por «série A»
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 957/85
Cria bilhetes-postais simples (selo sem taxa «série A») para o serviço nacional
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 958/85
Altera os artigos 5.º e 18.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela
Portaria n.º 167-A/85
, de 28 de Março
Emitente:
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Portaria n.º 959/85
Altera os artigos 5.º, 13.º e 17.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela
Portaria n.º 167-B/85
, de 28 de Março
Emitente:
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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