Diário da República n.º 297/1989, Série I de 1989-12-28

Publica os modelos, aprovados por despacho do Ministro das Finanças de 21 de Novembro de 1989, da declaração periódica de rendimentos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 94.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

Publica a relação de adjudicação de obras ou fornecimentos, aquisição de bens e serviços e comissões de agência, modelo n.º 12, aprovado por despachos, respectivamente, do Ministro das Finanças de 21 de Novembro de 1989 e do director-geral das Contribuições e Impostos de 20 de Novembro de 1989

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do Município de Vila Nova da Barquinha

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira, Administrativa e Informática do quadro de pessoal próprio do Município de Paços de Ferreira

Define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu