Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas nos dias 23 de Dezembro, das 7 às 22 horas, e 24 de Dezembro, das 6 às 14 horas

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Região do Algarve dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra

Cria no quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de técnico auxiliar principal

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo Universitário da Universidade Técnica de Lisboa, no município de Lisboa

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Pampilhosa da Serra

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Bombarral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 294424 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31968 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 87706 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 185757 contos