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Diário da República n.º 297/1996, Série I-A de 1996-12-24
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Diário da República n.º 297/1996, Série I-A de 1996-12-24
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4 de 4 resultados
Decreto-Lei n.º 248/96
Cria a Escola Superior Politécnica do Exército (ESPE)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 249/96
Altera o
Decreto-Lei n.º 218/90
, de 3 de Julho, que criou a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 250/96
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 207/95
, de 14 de Agosto) e procede à abolição dos reconhecimentos notariais de letra e de assinatura, ou só de assinatura, feitos por semelhança e sem menções especiais
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 251/96
Estabelece um novo valor para o rendimento por hectare para as vinhas destinadas à produção de vinhos «Porto» e «Douro»
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Justiça
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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