Diário da República n.º 297/1996, Série I-B de 1996-12-24

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Avenida de Emídio Navarro, em Viseu

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada