Diário da República n.º 297/1997, Série I-B de 1997-12-26

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Revoga as Portarias n.os 21338, de 14 de Junho de 1965, 269/70, de 4 de Junho, e 15/76, de 14 de Janeiro

Reformula a estrutura da remuneração base correspondente à categoria de professor efectivo do antigo ensino médio agrícola

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)