Diário do Govêrno n.º 298/1938, Série I de 1938-12-24

Altera a verba destinada à aquisição de mobiliário para o edifício onde vão ser instalados os serviços da Estação de Saúde, do Pôsto de Desinfecção e do Dispensário de Higiene Social da Horta

Autoriza a celebrar-se contrato para a aquisição de turcos para as embarcações do navio hidrográfico

Abre um crédito para rofôrço das dotações consignadas a telefones dos Departamentos Marítimos do Centro, no Norte e do Sul

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos com a mudança e instalação do Liceu D. Filipa de Lencastre, de Lisboa, em novo edifício

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas a efectuar pela Academia Portuguesa de História com a Comemoração dos Centenários da Fundação da Nacionalidade e da Restauração da Independência

Abre um crédito destinado ao pagamento do consumo de energia eléctrica às Companhias Reünidas Gás e Electricidade

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Fixa o preço mínimo das aguardentes para o período que decorre de 1 de Dezembro de 1938 a 30 de Novembro de 1939

Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar no ano de 1939 sôbre os vinhos e seus derivados produzidos nas áreas da Junta Nacional do Vinho e União Vinícola do Dão e bem assim sôbre os vinhos na área da Junta, seja qual fôr a sua proveniência, com excepção dos vinhos verdes na cidade do Pôrto e engarrafados de marca registada

Reduz a reserva permanente de algodão em rama que os respectivos importadores são obrigados a manter em armazém

Rectificação à declaração relativa a uma transfêrencia de verba do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, inserta no Diário do Govêrno n.º 287, de 12 do corrente mês