Manda pôr à disposição da Brigada Naval a canhoneira Dio, em substituïção da canhoneira Limpopo, que passa à situação de desarmamento - Fixa a lotação da referida canhoneira
Permite aos fiscais do Instituto Português de Combustíveis, anàlogamente ao que sucede com os produtos derivados do petróleo, tirar amostragem dos produtos de substituïção nas garages ou bombas distribuïdoras
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública