Diário da República n.º 298/1976, Série I de 1976-12-23

Cria o Museu Nacional do Trajo e o Parque Botânico do Monteiro-Mor

De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 15 de Outubro

Destitui das funções de administrador da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular o licenciado Carlos de Sousa e Brito e não considera válida a nomeação para director do jornal O Século do licenciado Luís Nandim de Carvalho

Regulamenta as condições em que pode haver suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Regulamenta a Auditoria Jurídica do Ministério dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954