Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27

Cria no Arsenal do Alfeite a Unidade de Apoio ao Pessoal Militar (UAPMAA)

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir, pela importância de US $1500000, o edifício denominado «Vada», situado na Rua El Parque, para a instalação da Embaixada de Portugal em Caracas

Altera o quadro do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Reclassifica o pessoal do quadro especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Reclassifica o pessoal do serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Altera o quadro do pessoal do Fundo de Abastecimento

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 projectos da TAP - Air Portugal

Fixa o preço máximo de venda ao público do sabão tipo Extra