Diário da República n.º 298/1985, Série I de 1985-12-27

Sujeita várias praias ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 734/83, de 28 de Junho

Fixa uma gratificação aos directores de escola de ensino primário e na educação pré-escolar