Diário da República n.º 298/1990, Série I de 1990-12-28

Cooptação, para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, da Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge

Fixa a taxa a que se refere o n.º 2 do artigo 79.º do Regime de Arrendamento Urbano aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Formação Musical. Revoga ao Portarias n.os 650/87, de 24 de Julho, e 539/88, de 10 de Agosto

Regulamenta as categorias profissionais de motorista de turismo, transferista, guia-intérprete regional, guia-intérprete nacional, correio de turismo, guia de mar, guia de montanha e recepcionista de turismo