Diário da República n.º 298/1991, Série I-B de 1991-12-27

Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 13/78/A, de 7 de Julho, 16/79/A, de 25 de Junho, e 41/88/A, de 8 de Outubro