Diário da República n.º 298/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-26

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (fixa as fórmulas de cálculo dos preços dos combustíveis)

Revoga a Portaria n.º 456/96, de 9 de Setembro (altera a data da declaração de instalação dos 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca da Maia)