Diário da República n.º 298/1998, Série I-B de 1998-12-28

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 1999

Fixa a data do início de entrada em funções da CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas

Fixa as taxas a cobrar pela aprovação de projectos e pela certificação de instalações eléctricas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 503/98, de 7 de Agosto

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sete e do Vaqueiro (processo n.º 1188-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Vaqueiro e Monte do Sete», sitos na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 658/98, de 29 de Agosto

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Botelhinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 499/98, de 7 de Agosto

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Balanqueira de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 516/98, de 12 de Agosto

Introduz alterações ao Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica