Diário do Govêrno n.º 299/1929, Série I de 1929-12-28

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Arouca

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila do Barreiro

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Freixo de Espada-à-Cinta

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila Nova de Portimão

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caldelas (S. Tomé), concelho de Guimarães

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Boim, concelho de Lousada

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Anta (S. Martinho), concelho de Sabrosa

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Marinha, da vila e concelho de Vila Nova de Gaia

Aprova o Estatuto dos Oficiais da Armada

Concede a aprovação ao 11.º contrato adicional ao contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado por portaria de 15 de Abril de 1910, e referente à emissão de obrigações da série I, autorizada pelo decreto n.º 17683