Determina que a utilização de vagões para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas em território português dependa da obtenção de certificado que comprove o cumprimento das prescrições do Regulamento Nacional do Transporte Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RPF)
Altera a Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas», do Programa AGRO
Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 492/2001, de 11 de Maio, que instituiu um novo modelo de aplicação dos planos de erradicação das várias doenças dos animais, designadamente dos grandes e pequenos ruminantes
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho
Resolve a Assembleia Legislativa Regional aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2002
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento Social
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade
Ministérios do Equipamento Social e da Economia
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