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Diário do Govêrno n.º 3/1914, Série I de 1914-01-08
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Diário do Govêrno n.º 3/1914, Série I de 1914-01-08
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Lei n.º 104
Lei n.º 104, autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro naquela cidade
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 76
Portaria n.º 76, autorizando a Irmandade de S. Bartolomeu da freguesia de Vila Nova de Tazêm a comprar vários terrenos para construção dum hospital
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Decreto n.º 265
Decreto n.º 265, cedendo à Junta de Paróquia da freguesia de Cabanas parte do terreno do respectivo passal, para a construção duma escola
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 266
Decreto n.º 266, resolvendo o recurso n.º 14259, em que era recorrente um fiel de armazêns do tráfego da Alfândega do Pôrto
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Portaria n.º 77
Portaria n.º 77, estabelecendo a divisão regional das secções agrícolas de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
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Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
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