Diário do Govêrno n.º 3/1931, Série I de 1931-01-05

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Cascais

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Penacova

Determina que todas as vagas que ocorrerem no Conselho Superior de Instrução Pública durante o exercício determinado pelo artigo 66.º do decreto n.º 18104 sejam providas por nomeação do Govêrno

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19162, que autoriza o Ministro a transferir, de harmonia com as conveniências do serviço, professores de qualquer dos estabelecimentos dependentes do seu Ministério, dentro da mesma localidade

Estabelece as condições em que os prémios de cultura da Campanha da Produção Agrícola devem ser concedidos