Diário do Govêrno n.º 3/1936, Série I de 1936-01-04

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Esclarece que só pelo caminho de ferro poderá introduzir-se no entreposto de Gaia aguardente destinada à Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal para venda aos consumidores do Douro

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24095