Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do disposto no decreto n.º 31375, que isenta de direitos de importação o arco de ferro para vasilhame procedente das colónias portuguesas de África e delas exportado
Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o disposto no decreto n.º 32002, que autoriza a importação com isenção de direitos das aduelas de madeira usadas para vasilhame procedentes das colónias portuguesas de África e delas exportadas
Substitue o artigo 22.º e seu § único do decreto com fôrça de lei n.º 22199, que remodela o Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano
Cria novos tipos de tecidos de algodão tabelados, além dos incluídos nas relações que acompanham a portaria n.º 10111 e os despachos de 28 de Abril e 26 de Agosto de 1944 - Estabelece os preços dos mesmos tecidos e rectifica e altera os referidos despachos