Diário da República n.º 3/2000, Série I-B de 2000-01-05

Altera a Portaria n.º 774/86, de 31 de Dezembro (introduz alterações à forma de fixação das mensalidades a pagar pelos alunos dos estabelecimentos militares de ensino)

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto