Diário da República n.º 3/2002, Série I-A de 2002-01-04

Altera o Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio, que criou a Portugal Global, S. G. P. S., S. A.

Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 1999/86/CE, do Conselho, de 11 de Novembro, 2000/19/CE, da Comissão, de 13 de Abril, e 2000/22/CE, da Comissão, de 28 de Abril, aprovando o Regulamento Respeitante aos Bancos dos Passageiros e à Homologação dos Dispositivos de Protecção, em Caso de Capotagem, Montados na Frente e na Retaguarda dos Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas de Via Estreita

Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)

Aprova a redução da Região de Turismo da Serra do Marão e altera o Decreto-Lei n.º 77/93, de 12 de Março

Regulamenta na Região Autónoma dos Açores os aspectos do regime de profissionalização em serviço do pessoal docente de nomeação provisória nos quadros de escola e de zona pedagógica