Diário da República n.º 3/2005, Série I-A de 2005-01-05

Terceira alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/78/CE, da Comissão, de 29 de Abril, alterando o Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, bem como o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio

Extingue o Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança