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Diário da República n.º 3/2011, Série I de 2011-01-05
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Diário da República n.º 3/2011, Série I de 2011-01-05
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2 de 2 resultados
Portaria n.º 5/2011
Concessiona a zona de caça turística do Ponsul (processo n.º 5659-AFN)
Emitente:
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A
Aprova o Plano Regional Anual para 2011
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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