Diário da República n.º 3/2017, Série I de 2017-01-04

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal

Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e revoga a Portaria n.º 509/2004, de 14 de maio

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Góis

Estabelece o limite máximo de colmeias por apiário na região Centro