Diário do Govêrno n.º 30/1928, Série I de 1928-02-06

Promulga o Código da Estrada e cria junto da Direcção Geral de Estradas um Conselho Superior de Viação

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14594, que fixa os vencimentos do pessoal docente das Universidades, dos Liceus, das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Teatro e Nacional de Música, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal e do administrativo, de secretaria e menor e insere várias disposições sôbre prestação de serviços por professores de ensino secundário e superior

Esclarece e modifica algumas disposições do decreto n.º 13791, sôbre ensino primário infantil, elementar e complementar

Fixa em 5$40 a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Angola

Autoriza a ida a S. Tomé e Príncipe de uma missão incumbida do estudo geológico das duas ilhas que constituem aquela colónia