Diário do Govêrno n.º 30/1938, Série I de 1938-02-07

Inscreve no orçamento do Ministério para o corrente ano económico uma verba consignada a subsídio à Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno

Autoriza a Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova a transferir para uma sociedade a constituir os bens e direitos que lhe foram concedidos pelo alvará n.º 1810, de 5 de Março de 1934, e por posteriores licenças concedidas durante a vigência daquele alvará