Diário do Governo n.º 30/1973, Série I de 1973-02-05

De ter sido rectificado o Decreto n.º 544/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola

Declara que os oficiais com o curso do estado-maior interforças são especialmente habilitados para os estados-maiores conjuntos e organismos superiores da Defesa Nacional

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, que criou as Superintendências dos Serviços do Pessoal e dos Serviços do Material da Armada

Torna público terem os Governos do Principado do Listenstaina e do Reino da Grécia depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções e protocolos relativos aos transportes por caminho de ferro

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para 1972

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-947, o inquérito I-924.