Diário do Governo n.º 30/1974, Série I de 1974-02-05

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 44428, de 29 de Junho de 1962, relativos à concessão de passaporte de emigrante

Aprova o orçamento privativo das forças navais utlramarinas da província de Macau para o ano de 1974

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o ano de 1974

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano de 1974

Altera a redacção do artigo 30.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Dezembro de 1973, o navio Niassa

Adita dois números à Portaria n.º 682/71, de 9 de Dezembro, relativa ao provimento dos lugares de piloto aviador no Estado de Angola

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973