Diário da República n.º 30/1985, Série I de 1985-02-05

Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du Conseil de l'Europe

Extingue a Escola Preparatória das Olaias e altera o nome da Escola Preparatória n.º 2 da Baixa da Banheira, que passa a designar-se «Escola Preparatória de Alhos Vedros»

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 4420 contos

Publica o modelo da declaração de alterações a que se refere o artigo 31.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 1 de Janeiro de 1985