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Diário da República n.º 30/1992, Série II de 1992-02-05
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Diário da República n.º 30/1992, Série II de 1992-02-05
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Portaria n.º 32/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 33/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 34/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 35/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 36/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 37/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 59/92-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 1/CNPCE/92
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 12/SECT/92
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 11/SECT/92
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 1/92
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 01-A/SEDN/92
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Rectificação
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Resolução n.º 5/92 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1/92
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus
Despacho n.º 2/92
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Museus
Despacho n.º 13/SECT/92
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 8/92
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 3/92
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 24/SERN/92
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado dos Recursos Naturais
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Presidência do Conselho de Ministros
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