Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05

Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Novas

Fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas

Ratifica o Plano de Pormenor da Galiza, no município de Cascais

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Catapereiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Catapereiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Altera o Despacho Normativo n.º 16-A/96, de 18 de Abril (aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1996 e 1997)