Diário da República n.º 30/2004, Série I-A de 2004-02-05

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 10/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004

Aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores