Diário da República n.º 30/2013, Série I de 2013-02-12

Décima sétima alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

Fixa as taxas de terminal devidas pelos serviços prestados pela NAV Portugal, E.P.E., para o ano de 2013

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial