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Diário da República n.º 30/2013, Série I de 2013-02-12
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Diário da República n.º 30/2013, Série I de 2013-02-12
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 61/2013
Décima sétima alteração à
Portaria n.º 50/95
, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Emitente:
Ministério da Economia e do Emprego
Portaria n.º 62/2013
Fixa as taxas de terminal devidas pelos serviços prestados pela NAV Portugal, E.P.E., para o ano de 2013
Emitente:
Ministério da Economia e do Emprego
Portaria n.º 63/2013
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial
Emitente:
Ministério da Saúde
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