Diário do Govêrno n.º 300/1938, Série I de 1938-12-27

Regula o abono dos emolumentos aos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros aposentados ou aguardando aposentação

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a composição e impressão de cartas militares

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de duas verbas do orçamento

Despacho pelo qual se determinam algumas alterações ao orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Declarações de terem sido autorizados vários reforços e transferências de verbas do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Reforça as verbas previstas para estudos e transportes no orçamento em vigor da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regula o abono dos vencimentos dos militares que, estando a servir nas colónias, nos termos do decreto n.º 13309, passaram ou vierem a passar às situações de reserva ou reforma por virtude das disposições do decreto-lei n.º 28402