Diário do Govêrno n.º 300/1941, Série I de 1941-12-26

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores de Farinhas e Massas do distrito de Lisboa - todos os operários que trabalhem na indústria de moagem de ramas na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da Presidência da República

Abre um crédito para pagamento de exames médicos feitos em estabelecimentos ou institutos oficiais da especialidade

Reorganiza o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

Inscreve no orçamento a verba anual destinada a subsidiar a Escola Comercial do Ateneu Comercial de Lisboa

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias dotações orçamentais