Diário do Governo n.º 300/1974, Série I de 1974-12-27

Determina que sejam prorrogados os empréstimos especiais de 150000 contos ao Fundo Cambial de Moçambique e de 500000 contos ao Fundo Cambial de Angola

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956 (divisão territorial da Força Aérea)

Estabelece disposições tendentes a assegurar a uniformidade dos regimes orçamentais dos fundos autónomos da Administração Central e de outros departamentos paralelos dotados de autonomia administrativa e financeira

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento do Prof. Egas Moniz

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério