Diário da República n.º 300/1979, 3º Suplemento, Série I de 1979-12-31

Atribui equiparações a diversos cargos do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Gabinete do Plano do Zambeze

Equipara a subdirector-geral os membros da Comissão Instaladora do Instituto para a Cooperação Económica

Equipara a director de serviços o cargo de director a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, que cria os gabinetes de apoio técnico

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director-adjunto da Polícia Judiciária e ao cargo de director de serviços os cargos de director-adjunto da Polícia Judiciária, de director do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e de subdirector da Polícia Judiciária

Determina a integração de adidos nos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Centro de Identificação Civil e Criminal e Gabinete do Registo Nacional

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de presidente do Fundo de Abastecimento

Equipara a chefe de divisão o cargo de director do laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Equipara a director de serviços os cargos de director do Centro de Estudos Demográficos, de director do Centro de Estudos Económicos e de director do Centro de Informática e a chefe de divisão o cargo de subdirector do Centro de Informática, todos do Instituto Nacional de Estatística

Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe de serviços técnicos do Instituto Português de Conservas de Peixe

Atribui equiparação aos cargos de presidente da Comissão Instaladora dos Serviços Médico-Sociais e aos de vogais da mesma Comissão

Atribui equiparações a diversos cargos pertencentes aos quadros de pessoal dos organismos do Ministério dos Assuntos Sociais

Equipara, para efeitos de atribuição das gratificações de chefia, cargos do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais

Estabelece diversas equiparações a cargos de serviços dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações

Extingue no quadro das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da Universidade Técnica de Lisboa e cria, em sua substituição, os lugares constantes dos mapas I e II, respectivamente, anexos à presente portaria