Diário da República n.º 300/1979, 6º Suplemento, Série I de 1979-12-31

Estabelece as atribuições, estrutura e funcionamento da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece disposições relativas à coordenação e fomento das actividades teatrais e cinematográficas

Cria no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, a licenciatura em Medicina