Diário da República n.º 300/1981, 10º Suplemento, Série I de 1981-12-31

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um 2.º termo adicional ao contrato celebrado com a firma António da Silva & Nunes, Lda., para a empreitada de adaptação do prédio n.º 132 da Rua de Damasceno Monteiro, às instalações da Inspecção-Geral de Finanças

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma ponte-cais no porto industrial de Aveiro pela importância de 22119654$20

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Fixa as novas taxas para a energia eléctrica

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério