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Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31
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Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31
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9 de 9 resultados
Decreto-Lei n.º 407/90
Fixa o abono mensal a atribuir aos militares portugueses que desempenhem cargos internacionais militares no COMSTANAVFORLANT
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 408/90
Aprova o descongelamento dos escalões dos militares das forças armadas
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 409/90
Altera o
Decreto-Lei n.º 130/86
, de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto Regulamentar n.º 44/90
Regulamenta o funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR)
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 410/90
Altera o artigo 22.º do
Decreto-Lei n.º 42/89
, de 3 de Fevereiro (Registo Nacional de Pessoas Colectivas)
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 1240/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 1241/90
Define as condições e o montante das taxas a pagar pelos concessionários de zonas de caça turística
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 1242/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho da Angueira, concelho de Miranda do Douro
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 1243/90
Aprova o regime de avaliação dos alunos que frequentam as escolas profissionais
Emitente:
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
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