Diário da República n.º 300/1990, 6º Suplemento, Série I de 1990-12-31

Aprova vários modelos de impressos

Cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova o respectivo regulamento. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/89, de 31 de Março

Estabelece as condições para concessão de apoios no âmbito do Programa de Missões de Produtividade do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP). Revoga os Despachos Normativos n.os 32/89, de 31 de Março, e n.º 8/90, de 19 de Janeiro