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Diário da República n.º 300/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-29
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Diário da República n.º 300/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-29
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Portaria n.º 1152-G/94
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Portaria n.º 1152-H/94
Actualiza as taxas aplicáveis pela prestação dos serviços de pilotagem
Emitente:
Ministério do Mar
Portaria n.º 1152-I/94
Introduz alterações na classificação das mercadorias de várias classes, para efeitos de aplicação das taxas de portos. Revoga a
Portaria n.º 188/94
, de 31 de Março
Emitente:
Ministério do Mar
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