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Diário da República n.º 300/1995, Série II de 1995-12-30
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Resolução n.º 58/95 (2.ª Série)
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Despacho n.º 45/95
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Despacho n.º 48/95
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Ministério da Cultura
Despacho n.º 49/95
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Ministério da Cultura
Despacho n.º 52/95
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Ministério da Cultura
Despacho n.º 51/95
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Despacho n.º 17-XIII/SEES/95
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Despacho n.º 16/XIII/SEES/95
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 15/XIII/SEES/95
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