Diário da República n.º 300/2000, 2º Suplemento, Série I-B de 2000-12-30

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ovar

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Póvoa do Varzim

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Moita

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Barcelos

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Verde

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mirandela

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alcobaça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alfândega da Fé

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vale de Cambra

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Murça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Nordeste

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Nova de Cerveira

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Carregal do Sal

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ourém

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Resende

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Póvoa de Lanhoso

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Covilhã

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Ribeira Grande

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Condeixa-a-Nova

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Castelo Branco

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Penela

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tábua

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Sintra

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Velas

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Maia