Diário do Govêrno n.º 301/1937, Série I de 1937-12-28

Torna públicas as alterações que, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do decreto n.º 26155, sofreu o quadro dos informadores fiscais de várias secções de finanças

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e Agência Geral das Colónias

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor no Estado da Índia destinada a despesas de comunicação fora da colónia

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento vigente na colónia de Cabo Verde destinada a passagens de ou para o exterior por quaisquer outros motivos, da metrópole para a colónia

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49140

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 49523