Diário do Govêrno n.º 301/1940, 1º Suplemento, Série I de 1940-12-28

Promulga os estatutos da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (F. N. A. T.)

Abre um crédito destinado a despesas com a alimentação de presos civis indigentes à ordem das autoridades administrativas

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 10.º e 18.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Aprova, para serem ratificados, a Convenção Postal Universal e seu regulamento, assinados um Buenos Aires em 23 de Maio de 1939, e bem assim diversos acordos complementares e seus regulamentos, assinados na mesma data

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

Modifica o orçamento da despesa da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do artigo 116.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 51.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério, para a alínea f) do n.º 2) dos mesmos artigo e capítulo

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 149.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Extingue o lugar de aspirante da secretaria do Instituto de Orientação Profissional Maria Luíza Barbosa de Carvalho e cria mais um lugar de professora auxiliar no quadro do pessoal técnico do mesmo Instituto

Abre um crédito destinado ao pagamento do pessoal encarregado das análises e ensaios efectuados nos laboratórios para particulares do Instituto Comercial de Lisboa

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção a duas rubricas descritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do mesmo orçamento

Abre um crédito destinado a despesas de publicidade e propaganda e a ajudas de custo

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas nos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 49.º, capítulo 3.º, e no n.º 2) do artigo 650.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado à publicação do Boletim de Acção Educativa do Ensino Liceal