Diário do Governo n.º 301/1964, Série I de 1964-12-26

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

De terem sido aprovadas as directivas monetárias que passaram a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã

Autoriza o Ministro da Marinha a providenciar no sentido de assegurar a assistência na doença ao pessoal que trabalhe na Fábrica Nacional de Cordoaria, bem como organizar a protecção e assistência ao pessoal feminino na gravidez e durante a criação dos filhos até à idade dos 4 anos

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-379, a norma provisória P-379 - Gesso. Granulometria

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-344, a norma provisória P-344 - Roscas. Nomenclatura, definições e simbologia

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar e a adquirir à Câmara Municipal de Lisboa determinados imóveis