Diário da República n.º 301/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-12-31

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

De terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece normas relativas à mobilização dos títulos representativos do direito à indemnização para pagamento de impostos directos referentes a obrigações fiscais nascidas antes de 1 de Janeiro

Estabelece normas relativas à gestão das verbas globais destinadas ao Serviço Nacional de Saúde

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a empreitada da Capitania do Douro - Beneficiações do edifício da Capitania, pela importância de 5446050$00

Estabelece a entrega directa ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do quinhão do produto líquido da exploração de concursos de apostas sobre resultados de competições desportivas que se destinava, até aqui, à Direcção-Geral da Assistência Social

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1.º da Portaria n.º 358-A/80, de 30 de Junho (cria novos títulos de transporte válidos na região de Lisboa, correntemente designados por passes L/Privados)